Collection Items
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Book/Printed MaterialEnsaio historico-politico sobre a constituição e governo do reino de Portugal : onde se mostra ser aquelle reino, desde a sua origem, uma monarquia representativa: e que o absolutismo, a superstição, e …- Contributor: Carvalho, José Liberato Freire De
- Date: 1830
- Resource: - 360 pages
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Book/Printed MaterialProjecto de emendas para a primeira parte do codigo commercial do Imperio do Brazil, offerecido à Assembléa Geral Legislativa pela Commissão da Praça do Commercio do Rio de Janeiro- Contributor: Brazil
- Date: 1836-01-01
- Resource: - 162 pages
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Book/Printed MaterialCodigo commercial do imperio do Brasil, annotado com toda a legislacão do paiz que lhe é referente; com todos os arrestos e decisões dos tribunaes; confrontado em seus artigos com a legislacão … 050 assigned without book- Contributor: Brazil - Costa, Salustiano Orlando De Araújo
- Date: 1864-01-01
- Resource: - 784 pages
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Book/Printed MaterialCodigo commercial do Imperio do Brasil- Contributor: Brazil
- Date: 1850-01-01
- Resource: - 486 pages
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Book/Printed MaterialAdditamentos ao Codigo do commercio 050 assigned without book- Contributor: Freitas, Augusto Teixeira De
- Date: 1878-01-01
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Book/Printed MaterialConstituição politica do Imperio do Brasil : seguida da Lei das reformas constitucionaes Lei das reformas constitucionaes signed on p. 35: Aug. 12, 1834. Copy 1 formerly shelved under: LAW .- Contributor: Brazil - Brazil. Sovereign ( : Pedro I)
- Date: 1834-01-01
- Resource: - 40 pages
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Book/Printed MaterialConstituiçâo da Republica dos Estados Unidos do Brazil, acompanhada das leis organicas publicadas desde 15 de novembro de 1889- Contributor: Brazil
- Date: 1891
- Resource: - 576 pages
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Book/Printed MaterialHistoria do direito nacional,- Contributor: Martins Júnior, J. Izidoro (José Izidoro)
- Date: 1895-01-01
- Resource: - 310 pages
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Book/Printed MaterialObservações sobre a Constituição do Imperio do Brazil, e sobre a carta constitucional do Reino de Portugal;- Contributor: Ferreira, Silvestre Pinheiro
- Date: 1835-01-01
- Resource: - 262 pages
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Book/Printed MaterialDireito civil ecclesiastico brazileiro antigo e moderno em suas relações com o direito canonico, ou, Collecção completa, chronologicamente disposta desde a primeira dynastia portugueza até o presente comprehendendo, além do sacrosanto Concilio … Bibliography: v. 1, p. i-xii (2d group of paging).- Contributor: Mendes, Cândido
- Date: 1866-01-01
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Book/Printed MaterialRelatorios e pareceres dos membros da commissão encarregada de examinar o projecto do Codigo civil do imperio
Codigo civil do imperio | Brasil, projecto do Codigo civil, relatorios- Date: 1865-01-01
- Resource: - 178 pages
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Book/Printed MaterialProjecto do Codigo civil brazileiro 050 assigned without book- Contributor: Santos, Joaquim Felício Dos - Brazil - Brazil. Congresso Nacional. Câmara Dos Deputados - Nabuco De Araújo, José Thomaz
- Date: 1882-01-01
- Resource: - 188 pages
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Book/Printed MaterialConsolidação das leis civis, publicação autorisada pelo governo- Contributor: Freitas, Augusto Teixeira De - Brazil
- Date: 1865-01-01
- Resource: - 899 pages
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Book/Printed MaterialConsolidação das leis civis, publicação autorisada pelo governo 050 assigned without book- Contributor: Freitas, Augusto Teixeira De - Brazil
- Date: 1876-01-01
- Resource: - 1124 pages
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Book/Printed MaterialDireito civil brazileiro recopilado; ou, Nova consolidação das leis civis vigentes em 11 de agosto de 1899, 050 assigned without book- Contributor: Brazil - Carvalho, Carlos Augusto De
- Date: 1899-01-01
- Resource: - 792 pages
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Book/Printed MaterialCódigo civil, esboço- Contributor: Freitas, Augusto Teixeira De
- Date: 1860-01-01
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Book/Printed MaterialInstituições de direito civil brasileiro Includes bibliographical references.- Contributor: Loureiro, Lourenço Trigo De
- Date: 1871-01-01
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Book/Printed MaterialCurso de direito civil brasileiro; parte geral- Contributor: Ribas, Antonio Joaquim
- Date: 1865-01-01
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Book/Printed MaterialO Codigo penal do imperio de Brasil, com observações sobre alguns de seus artigos pelo doutor Manoel Mendes da Cunha Azevedo 050 assigned without book- Contributor: Mendes Da Cunha Azevedo, Manoel - Brazil
- Date: 1851-01-01
- Resource: - 334 pages
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Book/Printed MaterialNovo Codigo criminal brazileiro, augmentado com um aviso posteriormente expedido contendo o calculo das penas em todos os gráos e um indice alphabetico, seguido da Lei judiciaria do estado de Pernambuco 050 assigned without book- Contributor: Brazil - Pernambuco, Brazil (State)
- Date: 1892-01-01
- Resource: - 280 pages
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Book/Printed MaterialCodigo penal dos estados unidos do Brazil, 050 assigned without book- Contributor: Brazil - Alencastro Autran, Manoel Godofredo De
- Date: 1892-01-01
- Resource: - 184 pages
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Book/Printed MaterialO indicador penal contendo por ordem alphabetica as disposições do Codigo criminal do imperio do Brasil e de todas as leis penaes posteriormente publicadas até o presente, e o calculo das penas …- Contributor: Brazil - Ramos, Joaquim José Pereira Da Silva
- Date: 1861-01-01
- Resource: - 308 pages
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Book/Printed MaterialCollecção chronologica de varias leis, provisões e regimentos del rei D. Sebastião para servir de appendix a nova edição das que colligíra Francisco Correa em 1570, com algumas de Filippe II e … "Supplemento ... para servir de segundo appendix" (23 p., published in 1825) inserted. Formerly: LAW PORTUGAL 2 1819. Law Library Rare Book Inventory Project- Contributor: Portugal
- Date: 1819
- Resource: - 326 pages
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Book/Printed MaterialCodigo philippino ou ordenações e leis do reino de portugal : recopiladas por mandado del-rey D. Philippe I Codification initiated by Philip I and completed by Philip II. Supplemento ao appendice do Codigo philippino (24 p.) Formerly: LAW PORTUGAL 2 1870. Law Library Rare Book Inventory Project- Contributor: Mendes, Cândido
- Date: 1870
- Resource: - 1604 pages